Documento legal · LGPD

Política de Privacidade do DARPE

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Esta política descreve como a DARPE SC coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais tratados por meio do aplicativo DARPE, disponível para Android e iOS. O aplicativo é de uso interno de membros, voluntários e colaboradores autorizados da DARPE SC para gestão de atividades, cadastros e comunicação da organização.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com a coleta e o uso de informações descritos aqui, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Resumo

Coletamos
  • Nome, CPF, telefone e endereço de cadastros da organização
  • Fotos anexadas a um cadastro
  • Token de notificação push (Firebase)
  • Credenciais e permissões de acesso
Não coletamos
  • Localização em segundo plano
  • Dados de pagamento ou cartão
  • Rastreamento publicitário ou analytics de terceiros
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Quais dados coletamos

1.1 Dados de conta e acesso

Para autenticar usuários autorizados do aplicativo, coletamos nome, credenciais de acesso e as permissões associadas ao seu perfil dentro da organização.

1.2 Dados cadastrais registrados no aplicativo

Usuários autorizados podem cadastrar, no exercício de suas atividades na organização, dados de membros, colaboradores e pessoas atendidas pela DARPE SC, incluindo:

  • Nome completo, CPF, telefone e endereço;
  • Fotografias, quando anexadas a um cadastro — capturadas pela câmera do dispositivo ou selecionadas da galeria de fotos;
  • Registros de atendimentos, visitas, agendamentos e histórico de interação com a organização.

1.3 Dados técnicos

  • Notificações push: utilizamos o Firebase Cloud Messaging (Google) para enviar notificações do aplicativo, o que requer um identificador técnico (token de dispositivo) associado à sua instalação do app.
  • Permissões de dispositivo: o aplicativo solicita acesso à câmera e à galeria de fotos exclusivamente para permitir o envio de imagens a um cadastro, e à permissão de notificações para exibir alertas.
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Como usamos os dados

  • Permitir o login e o controle de acesso de usuários autorizados;
  • Viabilizar o cadastro e a gestão de membros, colaboradores e atendimentos da organização;
  • Enviar notificações relacionadas às atividades da organização;
  • Gerar documentos internos (ex.: fichas cadastrais em PDF) a partir dos dados cadastrados.
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Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser processados pelos seguintes prestadores de serviço, estritamente para viabilizar o funcionamento do aplicativo:

  • Google Firebase (Firebase Cloud Messaging) — envio de notificações push;
  • Infraestrutura de hospedagem e banco de dados da própria DARPE SC, utilizada para armazenar os dados cadastrados no aplicativo.
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Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores da DARPE SC e protegidos por autenticação e controle de acesso por permissões. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

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Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por obrigações legais da organização, podendo ser excluídos mediante solicitação do titular, observadas eventuais obrigações legais de retenção.

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Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 8.

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Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta mesma página, com a data de atualização revisada no topo.

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Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política podem ser enviados para: